Transporte Escolar

No Brasil, o transporte escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e exige que os condutores de veículos utilizados para esse fim tenham uma formação específica para o exercício dessa atividade. O Curso de Transporte Escolar é obrigatório para todos os motoristas que pretendem atuar no transporte de estudantes.

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O objetivo do curso é capacitar os condutores a realizar o transporte escolar com segurança e responsabilidade, garantindo a integridade física e psicológica dos alunos. Durante o curso, são considerados temas como legislação de trânsito, primeiros socorros, relacionamento interpessoal, mecânica básica, entre outros.

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Além do curso, os motoristas precisam atender a uma série de requisitos para obter a autorização para exercer a atividade. Entre eles estão: ter idade superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses, não ter antecedentes criminais, entre outros.

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Os veículos utilizados no transporte escolar também precisam passar por uma série de vistorias e inspeções para garantir a segurança dos estudantes. Entre as exigências estão: faixa horizontal na cor amarela com o dístico "ESCOLAR" em preto, cintos de segurança em todos os assentos, luzes de direção e de freio em perfeito estado, entre outras.

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O descumprimento das normas relacionadas ao transporte escolar pode acarretar em multas, apreensão do veículo e até mesmo na suspensão da habilitação do condutor. Portanto, é fundamental que os motoristas e proprietários de veículos utilizados para esse fim estejam sempre em conformidade com as leis e regulamentações específicas.                                                    


Para iniciar vamos dar algumas dicas: 
Para dar inicio, deve ser habilitado na categoria D ou E;
O condutor deve fazer o curso “Transporte de Escolares”, que pode ser realizado no centro de treinamento " CECON", com a duração de 50 horas/aula.
Adquirir um veículo, que apresente segurança e o conforto dos passageiros e do condutor. (consulte a sua prefeitura para regularizar o veiculo)
Em toda a extensão lateral e traseira do veículo deve ter uma faixa com a inscrição “ESCOLAR”, com altura de 40cm;
Para circular, o veículo deve ter uma autorização feita semestralmente na prefeitura do município em que se vai atuar, onde serão verificadas as condições do veículo;
No caso de transporte inter-municipal, deve-se ter a autorização das prefeituras dos municípios em que se vai atuar; e do orgão estadual " ARTESP".
O ideal é contratar um ajudante para acompanhar as crianças no interior do veículo até suas respectivas escolas, para que não ocorra nenhum acidente de percurso. Uma pessoa atenta, responsável, que saiba e goste de lidar com crianças.

 

Relação dos documentos para o Curso de Escolar:

• Xerox simples da CNH (do Estado de SP) em tamanho de 130%; - categoria D ou E.

• Certidão do Prontuário para fins de Direito no Poupa tempo ou direto no site do detran -( www.detran.sp.gov.br).

• Psicotécnico com laudo pedagógico exclusivo para escolares;

• Certidão Negativa de Distribuição criminal da comarca da capital, não podendo na certidão constar os crimes de Homicidio, Roubo, corrupção de menores. caso conste, o candidato estará impedido de realizar o curso até que sane o problema.

Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;

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O Curso de Transporte Escolar tem a duração de 50 horas aula, de segunda a sexta feira. no horário das 18:00h ás 22:00h.

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